Falámos com a Comissária Europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, acerca do pacto sobre imigração e asilo da UE.
O Parlamento Europeu acaba de aprovar o Pacto sobre Migração e Asilo, uma enorme reforma da política de migração da União Europeia. Falámos com a Comissária Europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson.
Euronews: “O Parlamento Europeu acaba de aprovar o pacto sobre migração e asilo. O que é que isso significa para a política de migração europeia?”
Ylva Johanson: “Significa muito. É uma conquista enorme. É a primeira vez que conseguimos ter uma abordagem europeia comum e abrangente em matéria de migração e asilo. Isso significa também que conseguimos restabelecer a confiança entre os Estados-Membros, mas também entre o Conselho e o Parlamento. Somos muito mais fortes no que se refere à migração e ao asilo, tanto na proteção das nossas fronteiras, como na proteção dos direitos fundamentais dos requerentes de asilo e das pessoas vulneráveis”.
"Os Estados-Membros vão implementar o pacto muito rapidamente"
Euronews: “Pode garantir que os direitos humanos não serão violados, por exemplo, por detenções injustificadas ou pelo regresso de pessoas migrantes a países terceiros não seguros?”
Ylva Johanson: “Sim, posso, porque fica muito claro na legislação que estamos a reforçar a proteção dos direitos fundamentais dos requerentes de asilo, o direito de requerer asilo e salvaguardas específicas para os mais vulneráveis”.
Euronews: “Um dos elementos é o mecanismo de solidariedade. Os primeiros-ministros da Polónia e da Hungria deram a entender que não vão aplicar o mecanismo de solidariedade nos seus países. O que é que acontece se não o fizerem?”
Ylva Johanson : “Devo dizer que estou bastante convencida de que os Estados-Membros vão implementar o pacto muito rapidamente. Parece que estão bastante ansiosos por implementar o pacto e estou convencida de que o vão aplicar”.
Euronews: “Concretamente, o que acontece se não o fizerem, em termos dos instrumentos de que a Comissão dispõe para evitar essa situação?”
Ylva Johanson: “A Comissão tem os instrumentos habituais ao nível da legislação. Podemos usar a infração. Mas devo dizer, mais uma vez, que não me parece que isso vá acontecer. Por isso, aqueles que dizem ‘não vamos fazer deslocalizações obrigatórias’ estão a falar de outra coisa, porque não é isso que está no pacto”.
"Combater os contrabandistas é a parte mais importante"
Euronews: A ‘reserva de solidariedade’ prevê 30 mil recolocações por ano de migrantes que entram irregularmente na UE. No ano passado, a Frontex registou mais de 380 mil travessias irregulares. Não teme que isto seja uma gota de água no oceano?
Ylva Johanson: “Não, não, isto é enorme. Quando nós, por exemplo, fizemos a relocalização depois do incêndio em Moria, se bem se lembram, há alguns anos, houve uma enorme relocalização. Realojámos 5000 pessoas. Por isso, 30 mil por ano é realmente um número enorme”.
Euronews: “2023 foi o ano mais mortífero no Mar Mediterrâneo desde 2017. Mais de 3000 migrantes morreram. Como é que o Pacto pode alterar esta situação, uma vez que não existe uma missão europeia de busca e salvamento?”
Ylva Johanson: ”Combater os contrabandistas é a parte mais importante, para garantir que não voltamos a assistir a esta trágica perda de vidas. Foi por isso que iniciei esta aliança global para combater o contrabando de migrantes em novembro do ano passado. E foi por isso que apresentei nova legislação neste domínio. A outra coisa importante que temos de fazer é intensificar a migração legal. Somos uma sociedade envelhecida na Europa. Precisamos de migrantes, mas eles têm de vir de uma forma ordenada”.
Euronews: “Mas quando os migrantes estão nos barcos, porque não resgatá-los?”
Ylva Johanson : “Claro que devem ser resgatados se estiverem em perigo. E é também isso que está a acontecer. Mas também sabemos que, apesar de as operações de salvamento estarem a aumentar cada vez mais, continuamos a ver muitas vidas perdidas. Porque quando se está num barco, nestas condições climatéricas, o risco é enorme. E é por isso que temos de evitar as partidas, em primeiro lugar.”
Euronews: “Ainda en relação ao Mediterrâneo, o memorando com a Tunísia e o acordo com o Egito fazem parte da dimensão externa da política de migração da UE. Como podemos garantir que os direitos humanos são respeitados nesses países?”
Ylva Johanson: “É claro que podemos garantir que o dinheiro da UE e o que estamos a fazer nunca violam os direitos humanos. E exercemos um grande escrutínio nessa matéria. Não podemos ter a certeza de que o que acontece fora do âmbito das nossas atividades. Temos os vizinhos que temos, e temos de trabalhar com eles para tentar melhorar as coisas. E não podemos esperar que todos os problemas sejam resolvidos num país, porque temos de trabalhar com eles também para ajudar a resolver os desafios que enfrentam. O dinheiro da UE e os projetos em que estamos envolvidos são objeto de um controlo muito rigoroso sobre a forma como utilizamos o nosso dinheiro e o tipo de projetos em que estamos envolvidos”.
"A cooperação com a Líbia é difícil"
Euronews: “Desde 2017, a União Europeia gastou 59 milhões de euros para financiar a gestão das fronteiras e da migração na Líbia. Mas a Guarda Costeira líbia tem um historial de violações dos direitos humanos, na semana passada disparou contra uma ONG europeia que estava a realizar uma operação de salvamento, e não é a primeira vez. A cooperação com a Líbia foi um fracasso ou não?”
Ylva Johanson: “A cooperação com a Líbia é difícil. É preciso dizê-lo. E temos posições muito fortes, por exemplo, no que se refere aos centros de detenção que são horríveis. Alguns deles estão realmente em condições inaceitáveis. Por isso, estamos a resgatar refugiados da Líbia, levando-os neste mecanismo de trânsito de emergência para países mais seguros, onde podem ser recolocados nos Estados-Membros ou noutros países terceiros, ou estamos também a apoiar, através da OIM, o regresso voluntário de migrantes da Líbia. E é preciso apoioá-los na busca e salvamento, para que as pessoas não percam efetivamente a vida no Mediterrâneo.
Euronews: “Refere-se à busca e salvamento efetuada pela guarda costeira líbia?
Ylva Johanson: “Sim. Também foram eles que tiveram de efetuar a busca ou o salvamento. Mas estamos a criticar o que aconteceu com as pessoas, porque sabemos que as condições nos centros para onde são levadas são muito más. Como acabei de dizer, inaceitáveis. É por isso que estamos a apelar aos líbios para que mudem esta situação e fechem estes centros e acabem com a detenção arbitrária de migrantes nestes centros”.
Euronews: “Um Estado-Membro, a Itália, está a externalizar o processamento de alguns pedidos de asilo para a Albânia, um país que não pertence à União. Será esta a forma correta de proceder?”
Ylva Johanson : “O plano é levar as pessoas que estão a ser resgatadas em águas internacionais, não em águas italianas, e desembarcá-las no centro na Albânia, onde os seus pedidos de asilo, se o solicitarem, serão processados pelas autoridades italianas de acordo com a lei italiana. E se tiverem direito a asilo, serão trazidos para Itália. É este o plano. Vamos ver como é que isto vai funcionar. Mas penso que é um caminho muito, muito específico, para Itália”.